segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Entidade internacional se posiciona contra PLC 122/06

Em nota, organização internacional All Out diz que PLC 122 aceita a homofobia.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos All Out divulgou nota se posicionando contra a votação nesta quinta-feira, 8 de dezembro, do texto do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. A All Out diz que o projeto “simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país”. Confira:

Nota pública - ALL OUT

SOBRE O PLC 122

O Brasil ocupa importante espaço na arena internacional, por sua relevância econômica e política, além das políticas sociais recentemente desenvolvidas. Por meio da ratificação de diversos tratados internacionais para a proteção dos direitos humanos de todos e todas, inclusive LGBTs, e pela criação de variadas políticas públicas, o país deu passos importantes em relação à promoção e proteção de garantias fundamentais, assim como no tema de direitos da população LGBT.

No entanto, até o momento, algumas políticas públicas, como no caso das medidas necessárias e caras à população LGBT, ainda se encontram pendentes no que se refere a sua implementação. O que se observa é que todas as conquistas reais em termos de direitos civis igualitários para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil,se deram no âmbito do judiciário e também do executivo, o que demonstra alguns avanços mas também enormes desafios.

Na próxima quinta-feira (8/12), a senadora Marta Suplicy irá apresentar para votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado (CDH) um substitutivo ao PLC 122/2006. Apesar de ser uma pauta histórica do movimento LGBT brasileiro, a ALL OUT CONSIDERA que a nova redação do PLC 122 não contempla a criminalização do discurso de ódio contra a população LGBT , um dos maiores “ ativadores de homofobia” no Brasil, tornando, portanto, a legislação proposta INCOMPLETA.

Além disso, a inclusão do parágrafo III ao texto, sem acordo com o movimento LGB T nem com a Frente Parlamentar Mista LGBT no Congresso, simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país, seja por parte de líderes religiosos, seja de representantes de outros setores conservadores no país.

Reafirmamos que a All Out apóia o desenvolvimento de uma legislação que possibilite a punição de atentados graves contra a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade humana, e neste sentido, a inclusão da criminalização da homofobia é uma ação justa e necessária. Desta forma, a All Out também aplaude os esforços do estado brasileiro para que a homofobia seja discutida no país, inclusive no âmbito legislativo.

O Brasil, infelizmente, é um dos países com maiores números de mortes e violência com base em orientação sexual e identidade de gênero no mundo, portanto, ainda há muito que avançar. A All Out acredita que a discriminação homofóbica deve ser punida como as outras discriminações, com legislação que reconheça o peso e a relevância necessária à criminalização da homofobia no país.

Assinam esta carta
Equipe All Out
Graça Cabral, Maria Auxiliadora, Jiçara Martins, Maria Claudia Cabral, Angela Moyses, Eleonora Pereira, Lilia Arruda (Mães pela Igualdade) e Luis Arruda.

Fonte: mixbrasil.uol.com.br

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Urgencia, urgentíssima! PLC 122/06 será votado nesta Quinta Feira 08/12/2011





A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quinta-feira (8) para deliberar sobre pauta de 28 itens. Como anunciado na semana passada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), deverá ser examinado substitutivo do projeto da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a prática da homofobia.


O projeto amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Por requerimento de Marta Suplicy, a matéria foi desarquivada no início dessa legislatura. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi encaminhada então para a CDH, onde já tramitava antes do arquivamento. Nesta comissão, está sendo relatada pela própria Marta Suplicy.


A proposta é polêmica e objeto de discordâncias principalmente entre evangélicos e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Segundo Paim anunciou em Plenário, há um entendimento para que o projeto seja votado logo, mesmo que não haja consenso total quanto ao substitutivo a ser apresentado pela relatora.

fonte: www.senado.gov.br