quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Comissão do Congresso exime igrejas de realizar casamento gay

Imagem: Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1411/11, que desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças.
A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
A proposta, que foi relatada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), também deixa claro que não cometem crime as organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.
O projeto deverá passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser levado ao plenário da Câmara
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Fonte: Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Prefeito PTista "PTzista?" manda lacrar Igreja Evangélica


Igreja Bola de Neve Church na Pompeia é lacrada por retaliação ao Vereador Eduardo Tuma.

A Igreja Bola de Neve - localizada no bairro da Pompeia, em São Paulo (SP) - foi interditada na tarde da última quarta-feira, 09/10. A intervenção foi feita pela fiscalização da Subprefeitura da Lapa, duas horas após o vereador Eduardo Tuma (PSDB) - também presbítero desta igreja - retirar a proposta de aumento do IPTU da gestão do prefeito Fernando Haddad da pauta da Câmara Municipal. Tuma também havia pedido vistas ao projeto que revisa o atual Plano Diretor. 

As atitudes do vereador geraram discussões com o líder do governo Arselino Tatto (PT), que queria, não somente manter a proposta do aumento, como a do Plano Diretor, que está em trâmite nas comissões da Casa.
"Vemos aqui que temos a mais velha prática do chavismo ou do Regime Absolutista, onde ninguém pode discordar de um déspota. Fui vítima de retaliação. Até o evento que eu vou fazer na igreja com 3 mil famílias no sábado, e que já havia sido autorizado pela Prefeitura, agora foi proibido", argumentou Tuma.
A bancada do PSDB ameaça entrar com representação contra o prefeito Fernando Haddad, alegando arbitrariedade por parte do partido da situação.
"Isso é um escândalo. É uma prática ditatorial como nunca vimos nesta cidade", afirmou Floriano Pesaro, líder do PSDB, em sessão tumultuada que ocorre agora no Palácio Anchieta.
As acusações feitas pelos tucanos foram rebatidas pelos líder dos petistas, na bancada do PT, vereador Alfredinho.
"Já conversei com o João (Antonio, secretário de Relações Governamentais) e não aconteceu nada disso. Era uma fiscalização que já estava programado. Ele fez uma suposição que não tem como provar. O governo jamais faria isso", disse.
Tuma é líder da Frente Parlamentar Cristã da Câmara, que reúne 17 dos 55 vereadores paulistanos e recebeu apoio de outros líderes evangélicos de base governista, que expressaram sua revolta com a interdição da Igreja Bola de Neve. Jean Madeira (PRB), David Soares e Sandra Tadeu (DEM) também questionariam o governo sobre a fiscalização.
Com informações do Estadão / MSN.com