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Em nota, organização internacional All Out diz que PLC 122 aceita a homofobia. A organização internacional de defesa dos direitos humanos All Out divulgou nota se posicionando contra a votação nesta quinta-feira, 8 de dezembro, do texto do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. A All Out diz que o projeto “simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país”. Confira: Nota pública - ALL OUT SOBRE O PLC 122 O Brasil ocupa importante espaço na arena internacional, por sua relevância econômica e política, além das políticas sociais recentemente desenvolvidas. Por meio da ratificação de diversos tratados internacionais para a proteção dos direitos humanos de todos e todas, inclusive LGBTs, e pela criação de variadas políticas públicas, o país deu passos importantes em relação à promoção e proteção de garantias fundamentais, assim como no tema de direitos da população LGBT. No en...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quinta-feira (8) para deliberar sobre pauta de 28 itens. Como anunciado na semana passada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), deverá ser examinado substitutivo do projeto da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a prática da homofobia. O projeto amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Por requerimento de Marta Suplicy, a matéria foi desarquivada no início dessa legislatura. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi encaminhada então para a CDH, onde já tramitava antes do arquivamento. Nesta comissão, está sendo relatada pela própria Marta Suplicy. A proposta é polêmica e objeto de discordâncias principalmente entre evangélicos e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. ...