segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Entidade internacional se posiciona contra PLC 122/06

Em nota, organização internacional All Out diz que PLC 122 aceita a homofobia.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos All Out divulgou nota se posicionando contra a votação nesta quinta-feira, 8 de dezembro, do texto do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. A All Out diz que o projeto “simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país”. Confira:

Nota pública - ALL OUT

SOBRE O PLC 122

O Brasil ocupa importante espaço na arena internacional, por sua relevância econômica e política, além das políticas sociais recentemente desenvolvidas. Por meio da ratificação de diversos tratados internacionais para a proteção dos direitos humanos de todos e todas, inclusive LGBTs, e pela criação de variadas políticas públicas, o país deu passos importantes em relação à promoção e proteção de garantias fundamentais, assim como no tema de direitos da população LGBT.

No entanto, até o momento, algumas políticas públicas, como no caso das medidas necessárias e caras à população LGBT, ainda se encontram pendentes no que se refere a sua implementação. O que se observa é que todas as conquistas reais em termos de direitos civis igualitários para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil,se deram no âmbito do judiciário e também do executivo, o que demonstra alguns avanços mas também enormes desafios.

Na próxima quinta-feira (8/12), a senadora Marta Suplicy irá apresentar para votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado (CDH) um substitutivo ao PLC 122/2006. Apesar de ser uma pauta histórica do movimento LGBT brasileiro, a ALL OUT CONSIDERA que a nova redação do PLC 122 não contempla a criminalização do discurso de ódio contra a população LGBT , um dos maiores “ ativadores de homofobia” no Brasil, tornando, portanto, a legislação proposta INCOMPLETA.

Além disso, a inclusão do parágrafo III ao texto, sem acordo com o movimento LGB T nem com a Frente Parlamentar Mista LGBT no Congresso, simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país, seja por parte de líderes religiosos, seja de representantes de outros setores conservadores no país.

Reafirmamos que a All Out apóia o desenvolvimento de uma legislação que possibilite a punição de atentados graves contra a vida, a liberdade, a igualdade e a dignidade humana, e neste sentido, a inclusão da criminalização da homofobia é uma ação justa e necessária. Desta forma, a All Out também aplaude os esforços do estado brasileiro para que a homofobia seja discutida no país, inclusive no âmbito legislativo.

O Brasil, infelizmente, é um dos países com maiores números de mortes e violência com base em orientação sexual e identidade de gênero no mundo, portanto, ainda há muito que avançar. A All Out acredita que a discriminação homofóbica deve ser punida como as outras discriminações, com legislação que reconheça o peso e a relevância necessária à criminalização da homofobia no país.

Assinam esta carta
Equipe All Out
Graça Cabral, Maria Auxiliadora, Jiçara Martins, Maria Claudia Cabral, Angela Moyses, Eleonora Pereira, Lilia Arruda (Mães pela Igualdade) e Luis Arruda.

Fonte: mixbrasil.uol.com.br

Um comentário:

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